Tudo o que Você Precisa Saber sobre Segurança do Trabalho

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05 de março de 2020
Última modificação: 05 de março de 2020

Autor: Guilherme Mendes
Categorias: Blog

Você acha que a segurança do trabalho é importante?

De acordo com dados da Previdência oficial, no período entre 2014 e 2018 foi registrado no Brasil 1,8 milhão de afastamentos por acidente de trabalho com 6,2 mil óbitos. Na Bahia, esse número foi de 44.800 afastamentos e 272 mortes. Salta-se à vista a importância da segurança do trabalho.

Os empregadores são obrigados a fornecer um ambiente de trabalho seguro para seus trabalhadores. Independentemente do tipo de trabalho que realizam, seja despejando concreto para reparar estradas com tráfego intenso ou debruçando-se sobre contas a receber no departamento financeiro, os funcionários nunca devem estar em uma posição em que sua segurança física esteja em risco.

O ministério do trabalho, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ABNT, ISO, entre outros órgãos são os responsáveis pela aplicação dos regulamentos de segurança no local de trabalho. O significado da segurança e as responsabilidades dos empregadores em evitar lesões variam de acordo com o tipo de condições de trabalho.

A segurança do trabalho no Brasil é documentada pelas Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR’s as quais detalharemos melhor nos tópicos abaixo.

O que é segurança do trabalho?

Segurança do trabalho trata do conjunto de normas, ações, decisões e atividades que são realizadas em função da melhoria da segurança de ambientes e trabalhadores de uma organização ou companhia.

No fundo, a segurança no local de trabalho é o conceito de que os empregadores devem controlar os riscos reconhecidos no local de trabalho. Isso acontece por meio de técnicas específicas, análise de possíveis causas de acidentes e doenças ocupacionais, visando prevenir novos incidentes que podem afetar as condições normais de trabalho (saúde) dos colaboradores de uma organização.  Isso não significa que um local de trabalho esteja completamente livre de todos e quaisquer perigos, mas sim que ofereça um nível aceitável de risco para todos os trabalhadores.

A avaliação e prevenção de riscos é de extrema importância para as organizações pois ela zela pela qualidade de vida dos trabalhadores e por um ambiente de trabalho seguro, o que influencia diretamente na produtividade e também na redução de custos, uma vez que ações preventivas evitam gastos tratando funcionários que se acidentaram, podendo chegar até mesmo a processos judiciais.

Profissionais de segurança do trabalho atuam no sentido de manter um local livre de riscos de acidentes e doenças atuando sempre de forma preventiva.

Quais são as principais normas que regulamentam a segurança do trabalho?

O ministério do trabalho é o órgão que rege as normas regulamentadoras através da portaria 3.214 que compreendem 36 decretos, são estes:

NR 1 – Disposições Gerais;
NR 2 – Inspeção Prévia;
NR 3 – Embargo ou Interdição;
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
NR 8 – Edificações;
NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais;
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;
NR 14 – Fornos;
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas;
NR 17 – Ergonomia;
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
NR 19 – Explosivos;
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
NR 21 – Trabalho a Céu Aberto;
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
NR 23 – Proteção Contra Incêndios;
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
NR 25 – Resíduos Industriais;
NR 26 – Sinalização de Segurança;
NR 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29052008, Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;
NR 28 – Fiscalização e Penalidades;
NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura;
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
NR 35 – Trabalho em Altura;
NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Funções que atuam na segurança do trabalho

Imagine uma função específica em uma empresa, como por exemplo um operador de empilhadeira. Ele é o responsável por fazer toda a movimentação de produtos armazenados para enviá-los ou deixá-los dispostos para os clientes é uma função específica. Da mesma forma acontece com a segurança.

Existem funções específicas de profissionais que atuam na segurança do trabalho. Eles são responsáveis por adequar a sua empresa às Normas Regulamentadoras (NR). Como vimos no tópico acima, são diversas as normas, leis, decretos e portarias que englobam a segurança do trabalho e, para isso existem pessoas responsáveis por manter a empresa dentro dos padrões, são eles:

  • Engenheiro de Segurança do Trabalho;
  • Técnico de Segurança do trabalho;
  • Médico do Trabalho;
  • Enfermeiro do Trabalho.

Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional Mais Conhecidos

A OHSAS 18001 consiste em um Sistema de Gestão, assim como a ISO 9000 e ISO 14000, porém com o foco voltado para a saúde e segurança ocupacional.

Em outras palavras, a OHSAS 18001 é uma ferramenta que permite uma empresa atingir e sistematicamente controlar e melhorar o nível do desempenho da Saúde e Segurança do Trabalho por ela mesma estabelecido.

OHSAS é uma sigla em inglês para Occupational Health and Safety Assessment Services, cuja tradução é Serviços de Avaliação de Saúde e Segurança Ocupacional.

Assim como os Sistemas de Gerenciamento Ambiental e de Qualidade, o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional também possui objetivos, indicadores, metas e planos de ação.

Quais instituições tratam da segurança no trabalho

As NR’s foram desenvolvidas a fim de mitigar riscos e garantir a saúde e qualidade de vida dos empregados de uma empresa. Cabe ao Ministério do Trabalho e do Emprego orientar e fiscalizar as empresas quanto ao cumprimento dessas normas.

Só ele tem autorização legal para agir em função de aplicar quaisquer punições em função de acidentes de trabalho chegando até mesmo a embargar obras e fábricas que estejam oferecendo riscos à integridade dos trabalhadores.

Outro órgão que tem grande importância são os sindicatos. Eles podem exigir fiscalizações para avaliar as condições de trabalho quando há denúncias e agem sempre no sentido de defender os trabalhadores.

Documentação

Documentar quaisquer ações é uma tarefa importante, principalmente quando ligada aos trabalhadores. São esses documentos que podem provar muitas vezes, que o funcionário seguiu os procedimentos requeridos para exercer um determinado serviço, ou seja, esses documentos não tem apenas a função de atender a requisitos legais:

  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): Para os casos onde há irregularidades no ambiente de trabalho, o PPRA deve conter um cronograma de ações onde devem constar prazos para a correção das irregularidades encontradas no ambiente. Além disso também monitora e controla os fatores de risco;
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): serve para mapear situações em que há piora da condição de saúde dos trabalhadores decorrente de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): atesta se um funcionário tem capacidade de realizar suas funções dentro de um determinado ambiente de trabalho ou não.
  • Análise ergonômica do trabalho (AET): avaliar o ambiente de trabalho em relação às características psicofisiológicas dos colaboradores. Sua elaboração deve seguir aquilo que está indicado na NR 17.
  • Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT): é um documento que serve para notificar o INSS sobre os acidentes de trabalho ocorridos em um determinado ambiente. Dessa forma, o INSS pode prover ao trabalhador ou à sua família o amparo necessário em caso de doença, incapacitação ou morte.

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