A segurança no trabalho é uma preocupação constante para todos aqueles que atuam em gestão de projetos. Com o objetivo de garantir a saúde e o bem-estar dos colaboradores, é fundamental estar atento às normas e regulamentos com práticas necessárias para a segurança e integridade física
Além disso, é importante estar preparado para lidar com situações de emergência e saber como prevenir acidentes no ambiente de trabalho. Tanto que todo estabelecimento pode ser interditado ou embargado caso comprovado risco iminente para o trabalhador.
Neste artigo, vamos explorar as principais questões relacionadas à segurança no trabalho e como garantir que seus projetos sejam desenvolvidos de forma segura e saudável para todos os envolvidos.
O que é Segurança do Trabalho?
De acordo com dados da Previdência oficial, no período entre 2014 e 2018 foi registrado no Brasil 1,8 milhão de afastamentos por acidente de trabalho, com 6,2 mil óbitos. Na Bahia, esse número foi de 44.800 afastamentos e 272 mortes.
Segurança no trabalho é o conjunto de medidas e ações que visam garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, bem como prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Isso inclui a identificação e avaliação de riscos, a implementação de medidas de controle, treinamento e conscientização dos trabalhadores, e acompanhamento e revisão contínua das medidas de segurança. É importante para garantir o bem-estar dos trabalhadores e para garantir a continuidade das atividades da empresa.
O Ministério do Trabalho, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ABNT, ISO, entre outros órgãos, são responsáveis pela aplicação dos regulamentos de segurança no local de trabalho brasileiro. O significado da segurança e as responsabilidades variam de acordo com o tipo de condições de trabalho.
Quais são os principais objetivos da segurança do trabalho?
- Prevenir acidentes e doenças ocupacionais: Isso é alcançado através de medidas de segurança e saúde no trabalho, como treinamento, supervisão e inspeção;
- Proteger os trabalhadores: Isso inclui fornecer equipamentos de proteção individual (EPI), como capacetes, luvas e óculos de segurança, e estabelecer procedimentos de segurança para minimizar os riscos de acidentes;
- Promover a saúde e bem-estar dos trabalhadores: Isso inclui fornecer acesso a instalações de saúde e bem-estar, como banheiros e refeitórios limpos, e estabelecer políticas para prevenir o uso abusivo de substâncias tóxicas no local de trabalho;
- Garantir a continuidade dos negócios: Isso inclui garantir que os processos de trabalho sejam realizados de forma segura e eficiente, para minimizar interrupções no trabalho e garantir a continuidade dos negócios.
Funções que atuam na Segurança do Trabalho
Imagine uma função específica em uma empresa, como por exemplo um operador de barco. Ele é o responsável por fazer toda a movimentação com embarcações comerciais para o transporte de pessoas ou mercadorias. Da mesma forma acontece com a segurança.
Existem funções específicas de profissionais que atuam na segurança do trabalho. Eles são responsáveis por adequar a sua empresa às Normas Regulamentadoras (NR). Como vimos no tópico acima, são diversas as normas, leis, decretos e portarias que englobam a segurança do trabalho e, para isso existem pessoas responsáveis por manter a empresa dentro dos padrões, são eles:
- Engenheiro de Segurança do Trabalho;
- Técnico de Segurança do trabalho;
- Médico do Trabalho;
- Enfermeiro do Trabalho.
Principais atividades de quem trabalha na Segurança do Trabalho
- Identificação e avaliação de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho;
- Elaboração e implementação de medidas de controle de riscos para prevenir acidentes e doenças ocupacionais;
- Treinamento e conscientização dos trabalhadores sobre segurança e saúde no trabalho;
- Monitoramento e avaliação da eficácia das medidas de controle de riscos implementadas;
- Participação em investigações de acidentes e incidentes e elaboração de relatórios;
- Elaboração e manutenção de programas de segurança e saúde no trabalho, incluindo planos de emergência e procedimentos de segurança;
- Comunicação e colaboração com outras partes interessadas, como órgãos reguladores e fornecedores de equipamentos de proteção individual.
Quais são as principais normas que regulamentam a segurança do trabalho?
A segurança do trabalho no Brasil é documentada pelas Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR’s as quais detalharemos melhor nos tópicos abaixo.
NR 1 – Disposições Gerais e prevê a obrigatoriedade do PGR e o GRO;
NR 2 – Inspeção Prévia;
NR 3 – Embargo ou Interdição;
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
NR 8 – Edificações;
NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais;
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;
NR 14 – Fornos;
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas;
NR 17 – Ergonomia;
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
NR 19 – Explosivos;
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
NR 21 – Trabalho a Céu Aberto;
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
NR 23 – Proteção Contra Incêndios;
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
NR 25 – Resíduos Industriais;
NR 26 – Sinalização de Segurança;
NR 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29052008, Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;
NR 28 – Fiscalização e Penalidades;
NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura;
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
NR 35 – Trabalho em Altura;
NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Quais são os 4 tipos de risco ocupacional?
Os riscos operacionais podem ser divididos em quatro categorias principais. O primeiro tipo é o risco físico, que envolve condições ambientais adversas, como ruído excessivo, vibrações e temperaturas extremas. Esses riscos podem provocar lesões corporais ou perturbações funcionais que, em casos extremos, podem resultar em fatalidades.
O segundo tipo é o risco químico, relacionado à exposição a substâncias químicas prejudiciais, como produtos corrosivos ou tóxicos. A exposição a essas substâncias pode causar danos à saúde por inalação, ingestão ou contato com a pele.
Já o terceiro tipo é o risco biológico, que envolve a exposição a agentes biológicos, como vírus, bactérias e parasitas. Esses riscos estão presentes em setores como saúde e agricultura, e podem ser controlados por meio de medidas de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), como vacinação e protocolos de higiene adequados.
Por fim, temos o risco ergonômico, que está relacionado a condições inadequadas de trabalho, como posturas incorretas, movimentos repetitivos e levantamento de cargas pesadas. Esses riscos podem causar lesões musculoesqueléticas e distúrbios relacionados ao trabalho. A implementação de medidas de controle adequadas, como ações ergonômicas e programas de treinamento, é essencial para prevenir danos à saúde dos trabalhadores.
Importância da Segurança no Trabalho
A segurança no trabalho é importante porque ajuda a proteger os trabalhadores contra lesões e doenças relacionadas ao trabalho, bem como a prevenir danos materiais e ambientais. Ela também contribui para aumentar a eficiência e produtividade do trabalho, além de reduzir os custos de absenteísmo e de indenizações. Além disso, a segurança no trabalho é uma obrigação legal e é importante para garantir que as empresas cumpram as regulamentações e as leis aplicáveis.
Documentação
Documentar quaisquer ações é uma tarefa importante, principalmente quando ligada aos trabalhadores. São esses documentos que podem provar muitas vezes, que o funcionário seguiu os procedimentos requeridos para exercer um determinado serviço, ou seja, esses documentos não tem apenas a função de atender a requisitos legais:
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): Para os casos onde há irregularidades no ambiente de trabalho, o PPRA deve conter um cronograma de ações onde devem constar prazos para a correção das irregularidades encontradas no ambiente. Além disso também monitora e controla os fatores de risco;
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): serve para mapear situações em que há piora da condição de saúde dos trabalhadores decorrente de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): registra informações relativas à exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde durante o período de trabalho para que o INSS possa conceder aposentadoria especial, deve ser emitido e entregue ao trabalhador ao solicitar aposentadoria especial. O PPP é uma obrigatoriedade estabelecida pela NR-9;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): atesta se um funcionário tem capacidade de realizar suas funções dentro de um determinado ambiente de trabalho ou não;
- Análise ergonômica do trabalho (AET): avaliar o ambiente de trabalho em relação às características psicofisiológicas dos colaboradores. Sua elaboração deve seguir aquilo que está indicado na NR 17;
- Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT): é um documento que serve para notificar o INSS sobre os acidentes de trabalho ocorridos em um determinado ambiente. Dessa forma, o INSS pode prover ao trabalhador ou à sua família o amparo necessário em caso de doença, incapacitação ou morte.
Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional Mais Conhecidos
A OHSAS 18001 consiste em um Sistema de Gestão, assim como a ISO 9000 e ISO 14000, porém, com o foco voltado para a saúde e segurança ocupacional.
Em outras palavras, a OHSAS 18001 é uma ferramenta que permite uma empresa atingir e sistematicamente controlar e melhorar o nível do desempenho da Saúde e Segurança do Trabalho por ela mesma estabelecido.
OHSAS é uma sigla em inglês para “Occupational Health and Safety Assessment Services”, cuja tradução é Serviços de Avaliação de Saúde e Segurança Ocupacional.
Assim como os Sistemas de Gerenciamento Ambiental e de Qualidade, o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional também possui objetivos, indicadores, metas e planos de ação.
Para facilitar sua introdução no mundo da segurança do trabalho e o entendimento das normas ISO, confira a assinatura FM2S.
Segurança no Trabalho FM2S
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O profissional que domina as técnicas da Saúde e Segurança do Trabalho tem grande parcela de responsabilidade para o bom funcionamento de uma empresa, pois preza pela segurança e pelo bem-estar das equipes através de conhecimento e planejamento.
